Penologia abril 10, 2011

A força e autoridade compulsiva de qualquer mandamento em particular reside sempre em sua ameaça penal; se nenhuma punição seguir a violação de uma lei, então a lei é meramente uma sugestão. Não se exige que uma pessoa aja de certa forma a menos que sua desobediência seja seguida pela aplicação de uma sanção penal.

Lei sem sanções não é lei. Aqui a obrigação mútua de lei e autoridade política torna-se muito óbvia. Embora a autoridade política exista por causa da Lei, a Lei é real somente se reforçada por meio da autoridade política. Embora a lei não receba sua validade, ela recebe seu poder da autoridade política, e o governo não deve portar a espada em vão. [1]

A lei de Deus contém contém tanto demandas positivas como sanções penais; ela não somente ordena a plena execução de seus preceitos, mas também a imposição da penalidade apropriada por todas as infrações. Ambos os elementos devem ser atendidos ou então a lei de Deus não estará sendo guardada.

Sanção Dupla

Deus entregou não somente mandamentos com respeito a como devemos nos comportar, mas também mandamentos para o magistrado civil especificando o que deve ser feito quando não o fazemos. A lei de Deus contém uma sanção dupla: penalidade deve ser infligida para guardar a justiça e ordem do Estado, e penalidade eterna deve ser infligida para garantir a santidade e justiça de Deus. Por isso existem os detalhes vetero-testamentários de penalidades civis (até mesmo execução para crimes capitais) para violações da lei de Deus que se aplica à sociedade; todavia, é plenamente reconhecido também que a penalidade por violar um mandamento de Deus se estende além dessa sanção temporal, indo até o castigo eterno de Deus. Há um reconhecimento de uma vida após a morte (e.g., Gn 5.24; Lv 19.28; Nm 16.30; Dt 26.14; Sl 55.15), que o próprio Senhor julgará a iniquidade (e.g., Sl 1.5ss; 96.13; 98.9; Ec 12.14; cf. 11.9), e que seu julgamento poderia levar à condenação eterna (Jó 18; Sl 49.12-15, 19; 69.28; 104.35; Pv 11.7; 14.32; 15.24; Is 33.14; 66.24; Dn 12.2; Ml 4.1). Todavia, o Antigo Testamento também demanda punição civil para malfeitores, até mesmo a execução — reconhecimento plenamente que outro castigo seguirá a esta vida. Visto que uma violação da lei de Deus tem efeito negativo tanto sobre o bem-estar da sociedade como sobre o bem-estar espiritual do ofensor, a punição de acordo com a lei era apropriadamente de dois gumes: civil e divina. Talvez seja útil distinguir entre “pecado” e “crime”. [2] Embora todo crime seja pecaminoso, nem todo pecado é um crime. Uma ofensa contra a lei de Deus é um crime quando ela é um delito social punível pelas autoridades governamentais; o pecado, por outro lado, sempre é julgado e punido por Deus. O magistrado não pode ousar punir o pecado de um homem, mas ele é obrigado a reforçar as sanções penais contra o crime de um homem. Dessa forma, um crime deve sofrer duas punições: um diante do magistrado (como um delito social), um diante do próprio Deus (como um pecado). A lei de Deus designa quais são as sanções penais nas duas áreas. A lei de Deus lida com santidade na sociedade bem como com santidade na vida pessoal. Deus está preocupado que um homem ande corretamente diante dele bem como na sociedade. Por isso as punições sociais detalhadas na palavra de Deus são autoritativas como qualquer outro mandamento que ele estabeleceu para ser obedecido. Sanção intrínseca pertence à retribuição civil como um ditame da justiça divina.

Fonte: Greg L. Bahnsen, Theonomy in Christian Ethics, p. 421-422.

[1] – George W. Forell, “The State as Order of Creation,” God and Caesar: A Christian Approach to Social Ethics, ed. Warren A. Quanbeck (Minneapolis: Augsburg Publishing House, 1959), p. 50.

[2] Cf. J. B. Shearer, Hebrew Institutions, Social and Civil (Richmond: Presbyterian Committee of Publication, 1910), p. 144.

A glória da graça de Deus abril 7, 2011

Mês passado eu li o excelente livro “A Glória da Graça de Deus”, editado por Franklin Ferreira. O livro contém ensaios em honra a James Richard Denham Jr, carinhosamente conhecido como pastor Ricardo. Não trata-se de uma biografia, como alguns podem imaginar equivocadamente. Antes, trata-se de um Festschrift, que é um livro homenageando uma pessoa respeitada (especialmente um acadêmico) durante o seu tempo de vida. Os ensaios, todos escritos por brasileiros, abrangem as áreas de história, teologia, igreja e sociedade.

Sem exagero, os textos iniciais já são dignos do valor do livro: apresentação, prefácio, introdução e um texto do Rev. Gilson Santos sobre “O casal Denham no Brasil e o ministério da Editora Fiel” (págs. 31-54). As fotos são excelentes também. Mesmo sendo já há muito tempo um dos (literalmente) milhares de beneficiados com o ministério da Editora Fiel, encontrei nesses textos iniciais informações empolgantes, maravilhosas e todavia desconhecidas por mim sobre o que Deus fez através do casal Denham. Posso assegurar que é impossível ler tais relatos sem magnificar “a glória da graça de Deus”.

Seria cansativo para o leitor eu fazer um comentário sobre cada um dos 30 capítulos dessa coletânea. Nem é esse o objetivo deste post. O objetivo é que você adquira essa coletânea e a devore, para o bem da sua alma e mente. Dessa forma, restringir-me-ei a uns poucos capítulos e incluirei no final um link para o prefácio do editor.

Apreciei muito o capítulo 2, “O caráter confessional da fé reformada”, escrito pelo Rev. João Alves dos Santos. O texto é muito instrutivo e muito bem escrito. Não é de admirar, já que além de excelente teólogo, o Rev. João tem formação em Letras e Direito. Texto altamente recomendado!

Nem todos os capítulos deste livro são inéditos. Todavia, isso não desmerece nem deveria desanimar o leitor já conhecedor dos textos. O motivo é que são abordagens relevantes e sempre atuais, e que precisam ser revisitadas de vez em quando. Um exemplo é o excelente texto “A presença dos reformados franceses no Brasil colonial”, escrito pelo Rev. Franklin Ferreira, apresentado na coletânea como capítulo 3. O Rev. Franklin aborda com maestria um assunto que infelizmente é pouco conhecido entre os evangélicos do Brasil, mesmo entre aqueles que são da tradição reformada. Um prato cheio para quem gosta de história e de teologia.

O capítulo 4 foi escrito pelo Rev. Josafá Vasconcelos. Já conheço esse servo de Deus há um tempo considerável, mas principalmente pelas suas mensagens pregadas, e não tanto pelos seus escritos. Digo isso pois fiquei impressionado com o seu texto, “A evangelização no Brasil e a redescoberta da fé reformada”, que está muito bem escrito e de uma maneira cativante.

Entre os capítulos restantes, 7 são escritos por teólogos que dispensam apresentação ao público brasileiro, especialmente aqueles que compartilham a fé calvinista da Editora Fiel. Aliás, foi por meio de alguns dos livros da Fiel (Spurgeon e Pink, em especial) que Deus resgatou-me dos erros do arminianismo. Os teólogos mencionados são estes: Davi Charles Gomes, Augustus Nicodemus, Hermisten Maia, Mauro Meister, Paulo Anglada, Heber Campos, e Solano Portela. Não pretendo que isso seja tomado como uma crítica, mas senti falta de um artigo do Rev. Wadislau Gomes, excelente pastor, pregador, escritor e conselheiro.

Os demais artigos são escritos por nomes novos no cenário brasileiro. Contudo, tratam-se de contribuições importantes daqueles que têm a responsabilidade de levar adiante o legado do pastor Ricardo e da Editora Fiel. Nas palavras do editor, são “novos e promissores autores, que temos a honra de apresentar à igreja evangélica brasileira”.

A minha oração é que esses ensaios sirvam para edificar a Igreja de Cristo e trazer glória ao Senhor da Igreja, que é e sempre foi o objetivo desse servo de Deus, o pastor Ricardo, através do seu maravilhoso e abrangente trabalho.

A Deus seja a glória!

Por fim, com a palavra o editor.

Hipercalvinismo abril 5, 2011

O The Presbyterian Journal, de 18 de novembro de 1981, inclui um artigo do Rev. Donald A. Dunkerley intitulado “Hipercalvinismo Hoje”. Esse autor deve ser grandemente elogiado, pois ele sabe o que significa hipercalvinismo, e apresenta a definição com clareza. A maioria dos escritores e pregadores populares não sabem o que significa hipercalvinismo, nem apresentam uma definição. Hipercalvinismo é “aquela visão de calvinismo que defende ‘não existir nenhuma chamada universal a Cristo enviada a todos os pecadores, e que os homens não são ordenados a tomá-lo como seu Salvador’. Os hiper-calvinistas mantém que Cristo deveria ser apresentado ou oferecido como Salvador somente àqueles a quem Deus chama eficazmente” (14).

Parece que existem tais pessoas; pessoas que são chamadas com escárnio de batistas hardshell [cascas duras]. Deve haver poucas dessas pessoas, e eu não conheço nenhum presbiteriano que se qualificaria. O próprio Dunkerley reconhece que eles são “uma minoria quase insignificante”.

Todavia, embora saiba muito bem o que o termo significa, ele quer estender os seus tons pejorativos a pessoas a quem o termo não se aplica. Seu método é fazer perguntas retóricas que ele quer que os seus leitores respondam no afirmativo, quando a resposta correta é claramente a negativa. A despeito do seu reconhecimento que os hipercalvinistas são uma minoria quase insignificante, e após descrever várias formas de evangelismo, ele reclama que “carecemos e precisamos urgentemente em nossos dias de um evangelismo de compaixão”. Bem, isso é verdade, mas em seu contexto isso parece significar que o hipercalvinismo é quase a pior aberração do século vinte. Talvez também do século dezoito, pois Whitefield, a quem ele cita com aprovação, dificilmente evidencia os métodos evangelísticos que ele parece exigir.

Sem dúvida a Bíblia ordena que preguemos o Evangelho a todos os homens. A um hipercalvinista que insistia que um ministro deveria pregar o Evangelho somente aos eleitos, Clarence Edward Macartney, se lembro-me corretamente, replicou: “Aponte para mim quais pessoas são as eleitas e eu confinarei a minha pregação a elas”.

Mas quando o sr. Dunkerley quer dizer a todo o mundo que “Deus ama você”, pergunto-me como ele pode defender essa frase quando não somente Jacó, mas Esaú também está na audiência.

Gordon H. Clark, The Sovereignty of God.